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 José Carreiro
 aguiarcarreiro@gmail.com

O novo acordo ortográfico

da  língua  portuguesa

 

 

 

 

Breve notícia histórica

A questão da unificação ortográfica da língua portuguesa arrasta-se desde 1911. Nesta data foi adotada em Portugal a primeira grande reforma ortográfica. Ora, fixar legislativamente a ortografia de uma língua constitui um ato de soberania, ato praticado por Portugal, sem a participação do Brasil (então o outro grande país de língua portuguesa), o qual no acatou aquela reforma.

Durante todo o século XX foram varias as tentativas, entre Portugal e o Brasil, para se chegar a uma ortografia comum. Essas tentativas ocorreram em 1931, 1943, 1945, 1971/1973, 1986 e 1990. Nestas últimas duas tentativas participaram os novos países africanos, emergentes da descolonização portuguesa.

Assistimos, pois, desde 1911, a uma espécie de “guerra ortográfica” dos cem anos, à qual agora se pretende pôr termo. Ou seja, pondo em vigor o Novo Acordo Ortográfico de 1990, laboriosamente preparado por delegações da Academia das Ciências de Lisboa, da Academia Brasileira de Letras e dos cinco países africanos lusófonos — Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe — e aprovado politicamente pelos ministros ou secretários de estado da cultura dos sete países, numa reunião efetuada em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990. Tal Acordo deveria ser posteriormente ratificado pelos parlamentos dos sete países para poder entrar em vigor em 1 de janeiro de 1994. Porém, Portugal, o Brasil e Cabo Verde o ratificaram.

Em julho de 2004, numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), realizada em São Tomé, foi aprovado, por unanimidade, e com a participação de Timor-Leste, um protocolo modificativo do Acordo, segundo o qual este entraria em vigor, desde que ratificado apenas por três países. Ora, esta nova ratificação foi efetuada pelo Brasil, por Cabo Verde e por São Tomé e Príncipe, esperando-se também que ela seja feita por Portugal e, como é desejável, pelos restantes países em falta.

 

Atualidade e pertinência do Novo Acordo

O Novo Acordo Ortográfico de 1990, apesar de terem passado 17 anos sobre a sua aprovação, mantém-se válido e atual.

As razões que, desde sempre, nortearam a procura de uma ortografia tanto quanto possível unificada da língua portuguesa são sobejamente conhecidas.

A primeira razão é de natureza histórica. De facto, torna-se imperioso pôr cobro a uma deriva ortográfica de quase um século.

A segunda razão é de âmbito lusófono e internacional. Sendo a língua portuguesa um instrumento de comunicação de oito países, de quatro continentes, com mais de duzentos milhões de falantes, e língua oficial ou de trabalho de mais de uma dúzia de organizações internacionais, torna-se urgente que disponha de uma ortografia unificada.

A terceira razão é de natureza pedagógica e também internacional. Nas várias escolas e instituições em que por esse Mundo fora se ensina e cultiva o português, convém que haja uma ortografia, e não duas, pois tal facilita a aprendizagem.

 

Caraterísticas gerais do Novo Acordo 

O Novo Acordo privilegia, de certo modo, o critério fonético, em desfavor do critério etimológico. E o que sucede com a supressão, do lado lusoafricano, das chamadas consoantes mudas em palavras como ato (e não acto), direção (e não direcção), ótimo (e não óptimo), etc. Esta supressão, há muito consagrada do lado brasileiro, facilita a aprendizagem e o ensino da ortografia nas escolas. É natural que tal supressão provoque algum desconforto nos adultos, habituados a associar ao significado da palavra a imagem acústica da sua pronúncia e a imagem gráfica da sua forma escrita, imagens automaticamente memorizadas e, por conseguinte, difíceis de modificar, o que exige um ato consciente. Mas alguma prática da nova ortografia e o recurso, hoje de utilização tão comum, a um corretor ortográfico atualizado resolverão rapidamente as dificuldades. No Novo Acordo introduziu-se o alfabeto português e neste incluíram-se as letras k, w e y, quemuito figuram nos dicionários da língua portuguesa e se usam em palavras estrangeiras, e suas derivadas, e ainda em vários símbolos.

Reduziram-se e sistematizaram-se melhor as regras de emprego do hífen, sobretudo nas formações por prefixação, recomposição e justaposição, adaptando-as a práticas correntes na grafia de certas terminologias.

Suprimiram-se alguns acentos gráficos e definiram-se, tão objetivamente quanto possível, a situações de dupla grafia, incluindo a dupla acentuação.

É certo que o Novo Acordo não consegue atingir a unificação ortográfica absoluta, uma vez quediferenças intransponíveis dos dois lados do Atlântico, as quais foram acentuadas pelo tempo. As tentativas anteriores de unificação absoluta falharam. O Novo Acordo visa, pois, a unificação possível, mas que, mesmo assim, abrangerá cerca de 98% do léxico e impedirá, com certeza, que as diferenças se aprofundem e ampliem. Manter-se-á assim a unidade essencial da ortografia da língua portuguesa. Repare-se que o Novo Acordo Ortográfico apenas afeta a grafia da escrita e não interfere de modo nenhum nem nas diferenças orais, nem nas variações gramaticais ou lexicais.

Está ainda previsto no Acordo a elaboração de um amplo Vocabulário Ortográfico Unificado, com a colaboração dos oito países lusófonos, o qual resolverá eventuais dificuldades que possam surgir na aplicação do mesmo Acordo. Enfim, o leitor encontrará a seguir uma súmula, tão clara e sucinta quanto possível, das modificações e alterações trazidas pelo Novo Acordo Ortográfico de 1990.

João Malaca Casteleiro e Pedro Dinis Correia, "Nota Introdutória ao Novo Acordo Ortográfico", Lisboa, Texto Editores, 2007.

 

 

 O texto do Novo Acordo Ortográfico de 1990

Lince - conversor para a nova ortografia (ITELC)

Acordo Ortográfico de 1990 (Wikipédia)

A polémica (Ciberdúvidas da língua portuguesa)

"O lado bom do Acordo", Fernando Venâncio, 2018-08-21.

ILC contra o Acordo Ortográfico.

"Sociedade Portuguesa de Autores não adopta o novo acordo ortográfico perante as posições do Brasil e de Angola sobre a matéria", 2013-01-09.

Os argumentos anti-Acordo Ortográfico rebatidos ponto por ponto.

Novos argumentos a favor do Acordo Ortográfico.

A Academia Galega da Língua Portuguesa adapta-se ao Novo Acordo Ortográfico.

Acordo ortográfico: um puzzle de oito cabeças, dissertação de mestrado de Eliana Palma, 2010.

Opinião de Vasco Graça Moura sobre o Novo Acordo Ortográfico.

Resolução n.º 23/2014, de 17 de março - Acompanhamento da aplicação do Acordo Ortográfico em Portugal.

Reforçada a aplicação comum do Acordo Ortográfico pelos países lusófonos, maio 2014.

Quando a política linguística sai à rua: análise de um fórum de discussão acerca do acordo ortográfico, 2010.

"Adversários do Acordo Ortográfico reclamam referendo", Luís Miguel Queirós, Público, 2015-04-20.

Chrónica de Carnaval, Frederico Lourenço, 2016-02-09:

Estava eu ontem a folhear, numa livraria de Coimbra, as novidades editoriais quando, de repente, comecei a rir às gargalhadas. Ainda não parei. É que estive a reparar na quantidade espantosa de livros recentes que, na sua ficha téchnica, afirmam não seguir, “por vontade expressa” do auctor, as normas do mais recente accordo orthográphico com que a língua portuguesa voltou a ser (segundo dizem) desfigurada. Ri-me hystericamente por duas razões.

A primeira é que esta reforma orthográphica será obviamente a última: nunca haverá outra, porque o grau de desobediência civil é tal que nenhum gubernante (sim, a graphia correcta seria essa) se atreverá a alterar de novo por legislação a orthographia do português. Vejamos bem: o resultado práctico desta última reforma foi dar charta branca a cada um de nós para escrevermos como nos apetece (“por vontade expressa do auctor”), sem nenhum constrangimento jurídico. Deixou de haver orthographia official no nosso país.

Por outro lado, a reacção algo hystérica de tantos oppositores da nova orthographia parece-me uma absurdeza digna da comóidia aristophânica (não esquecer que que o “ói” da palavra “comóidia”, analphabeticamente escripto por desconhecedores da sua origem hellénica como “é”, provém de um diphthongo grego de base longa).

Sinceramente, não consigo ver que a actual orthographia seja muito pior do que a anterior. É igualmente analphabeta. A anterior, numa escala de zero a vinte, merecia-me zero valores. Não era nenhum património imaterial nem material nem coisíssima nenhuma. A actual não difere muito da anterior: continua igualmente na fasquia do zero. Ambas são orthographias para um povo sem auto-estima. Mas não vamos por aí: hoje é Carnaval.

Gente! A questão fulcral é esta: a nossa orthographia deixou de ser etymológica há mais de cem annos. A partir desse acontecimento catastróphico, não vejo razão para entramos em hysteria pelo facto de “redacção” ter perdido um “c”, se já aceitávamos uma atrocidade como “tradução” (em vez da forma correcta “traducção”).

Porque é que estas questões de mudança de orthographia tornam as pessoas tão irracionais? O meu pai ficou de luto quando tiraram o accento grave aos advérbios de modo (na escripta dele, lia-se sempre “invariàvelmente”) e eu perguntava-lhe se ele não era capaz de perceber que esse accento era um mero phantasma – mas não. Ele insistia na hypérbole do cataclysmo.

Ora o meu pai era, como se diz em latim (e se voltássemos simplesmente a escrever latim?), um “laudator temporis acti” e, na sua melancholia, chamava à nossa cultura “A Morte de Horácio”, porque, segundo ele, o abysmo chaótico das orthographias posteriores ao collapso da monarchia tinha levado a que batêssemos no fundo mais fundo do troglodytismo. Como Ricardo Reis, ele gostava de escrever “apocalypse”, assim, com graphia bem theatral.

Mas eu cá sou muito menos lyrico e contento-me com o facto de – contràriamente ao italiano – ainda não termos chegado ao grau máximo do analphabetismo, que seria escrevermos “Orácio”. Enquanto Horácio mantiver o seu H, escreverei com qualquer orthographia, velha ou nova. A verdade é esta: “una vale l’altra, perché nessuna vale nulla” (paraphraseando Lorenzo da Ponte). Assinado hoje, em dia de Carnaval, por vontade expressa de mim mesmo, auctor. (Frederico Lourenço, 2016-02-09)

 

"O abastardamento da língua segundo Pacheco Pereira", Maria Helena Mira Mateus, 2016-02-17.

 

 

LUSOFONIA - PLATAFORMA DE APOIO AO ESTUDO A LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO. Projeto concebido por José Carreiro.
1.ª edição: http://lusofonia.com.sapo.pt/ortografia.htm, 2007-2015
2.ª edição:
http://lusofonia.x10.mx/ortografia.htm, 2016.